19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002450-07.2024.4.02.5104/RJ RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO O cerne da demanda é, em resumo, alegação do autor de não ter anuído na cessão de contrato de empréstimo consignado tomado com a CEF em benefício da corré Banco Facta, em 2017, o que teria originado seguidos e múltiplos refinanciamentos por si não reconhecidos que estenderam, indevidamente, a dívida originária.

Autorizada a produção de prova suplementar, a CEF juntou comprovação de que o contrato consigo firmado consta como inteiramente liquidado em seu sistema (evento 46). Lado outro, a corré Banco Facta juntara, em sede de contestação, cópia de cédula de crédito bancário, cuja validade foi impugnada pelo autor na manifestação do evento 23.

Disto, requereu a corré, no evento 52, prazo suplementar de 60 dias para a juntada de novo documento, a saber, o contrato de número 1274030002. Defiro o prazo suplementar requerido pelo Banco Facta tão somente por 15 dias, mesmo prazo concedido à CEF para produção de prova documental suplementar.

Ser o contrato físico, por si só, não é suficiente a justificar o prazo demasiado longo de 60 dias para juntada, sobretudo considerando tratar-se de documento cujo objeto da controvérsia é conhecido das partes desde o início da demanda, lhe sendo de existência pré-existente à distribuição da ação, inclusive. Atendido o prazo acima, dê-se vista ao autor e à CEF para manifestação, em 05 dias.

Após, com ou sem o cumprimento do prazo estipulado, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
18/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 14:47

Determinada a intimação
13/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 10:23

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:32

Determinada a intimação
16/01/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 09:10

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:28

Despacho
30/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:20

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição
04/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição
13/08/2024 17:20

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
19/07/2024 13:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 17:54

Juntada de Petição
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/05/2024 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 20:57

Determinada a citação
16/05/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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