TRF2 - 5008716-68.2024.4.02.5117

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ANA JULIA BARCELOS RODRIGUES

CPF *98.***.*06-20

Advogados

TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB: 238378/RJ

CPF *45.***.*17-19

RENATO ABREU BOUCKHORNY

OAB: 231808/RJ

CPF *67.***.*53-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008716-68.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA JULIA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ238378)ADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808) DESPACHO/DECISÃO A sentença considerou incontroversa a incapacidade laboral, iniciada em 25/09/2023, eis que reconhecida pela perícia médica do INSS e julgou improcedente o pedido.

    Em grau de recurso, foi determinado a reabertura da instrução probatória para realização de prova pericial médica judicial.

    Cumpra-se.  Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem quesitos diversos dos constantes neste ato, ficando a parte autora orientada a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc,  de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte.

    Após, proceda a secretaria o agendamento de perícia médica na especialidade MEDICINA DO TRABALHO, com perito cadastrado junto ao AJG.

    Em atenção aos critérios estabelecidos no art. 28 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, em conjunto com o estabelecido na Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16/12/2024, fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

    Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção.

    Deve, ainda, comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.

    O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia técnica.

    O perito deverá responder aos seguintes quesitos, além de eventuais apresentados pelas partes: 1) a Síndrome de Melkersson-Rosenthal, doença que acomete a autora, pode ser considerada doença ocupacional, ou seja, há qualquer vinculação entre a patologia que acomete a autora e suas condições de trabalho como teleoperadora?  2) Considerando o trecho do acórdão: "a perícia médica é igualmente necessária para aferição da pertinência da alegação de que a doença apresentada pela autora apresenta gravidade e especificidade, em grau análogo àquelas expressamente previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91, que ensejam a dispensa do cumprimento da carência, nos termos fixados na tese fixada pela TNU, no julgamento do Tema 220", o perito deve esclarecer se a doença da autora, Síndrome de Melkersson-Rosenthal, é decorrente do trabalho ou apresenta especifidade e gravidade que a torne equiparável a uma das doenças listadas no art. 151 da Lei 8.213/21. 3) O perito poderá prestar outras informações que entenda necessárias.    

  • 12/09/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 18:45

    Determinada a intimação

  • 11/09/2025 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 11:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO02

  • 09/09/2025 11:36

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 00:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 00:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 16:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/07/2025 12:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 111

  • 03/07/2025 13:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 17/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2025 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2025 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/04/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2025 16:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2025 00:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 30/01/2025 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 20:27

    Despacho

  • 13/11/2024 11:33

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/11/2024 14:06

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 06:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/11/2024 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 18:57

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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