TRF2 - 5005954-03.2019.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005954-03.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROMERO FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (OAB RJ106150)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ALVAREZ (OAB RJ091368) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação apresentada pelo autor no Evento 107, uma vez que pretende modificar critérios não contemplados no título executivo, notadamente quanto à dedução adicional de contribuições previdenciárias e à alteração do período de cálculo.
Com efeito, o acórdão que formou o título executivo judicial expressamente consignou: “…ao que se apura da ação os atrasados dizem respeito ao período de 01/1999 até 12/2002 (53 meses – evento 1, out 12), em 2013, informação esta inclusive consignada no Mandado de Pagamento, contudo o cálculo da contadoria adota como parâmetro 18 (evento 20).” (Ev. 55, RELVOTO1).
Dessa forma, não há espaço para restringir o intervalo de competências indicado pelo próprio título judicial, sob pena de violação da coisa julgada.
No tocante à pretensão de dedução de contribuições previdenciárias já recolhidas, trata-se de inovação sem respaldo no título.
Conforme esclarecido pela Contadoria Judicial (Ev. 102), tais valores já foram considerados sob a rubrica específica (“Previdência (B)”), de modo que nova compensação extrapolaria os limites da coisa julgada.
Ressalte-se, ademais, que a União/Fazenda Nacional não impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Ev. 92).
HOMOLOGO, portanto, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Ev. 92), ratificados no esclarecimento do Evento 102 da Contadoria Judicial.
Cadastre-se RPV e em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, nada impugnado, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/09/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 22:58
Despacho
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21/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 14:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/05/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/05/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 14:28
Determinada a intimação
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04/05/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 18:03
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE01
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07/02/2024 11:46
Remetidos os Autos - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
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06/02/2024 17:16
Despacho
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31/10/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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14/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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13/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:06
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE01
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29/05/2023 02:56
Remetidos os Autos - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
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24/05/2023 18:05
Decisão interlocutória
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27/03/2023 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/12/2022 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2022 23:10
Juntada de Petição
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09/11/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2022 14:29
Despacho
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09/11/2022 06:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 17:07
Determinada a intimação
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10/07/2022 20:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/04/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/04/2022 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2022 16:33
Determinada a intimação
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19/04/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/01/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2022 18:13
Despacho
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25/01/2022 04:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2021 11:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/11/2021 15:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNITJE01
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08/11/2021 15:15
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2021
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06/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/10/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/10/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2021 05:50
Juntada de Petição
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29/09/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2021 12:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/09/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2021 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 14:00:00</b>
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09/09/2021 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2021 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36
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08/09/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/09/2021 08:20
Juntada de Petição
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06/09/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 03:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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17/07/2021 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2021 09:09
Juntada de Petição
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22/06/2021 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/06/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2021 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2021 10:57
Juntada de Petição
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27/05/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2021 02:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2021 02:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2021 02:33
Julgado improcedente o pedido
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26/01/2021 10:46
Autos com Juiz para Sentença
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23/01/2021 04:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2020 04:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2020 21:12
Juntada de Petição
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04/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/12/2020 16:26
Remessa Interna - RJNITSECONT -> RJNITJE01
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13/10/2020 05:47
Remessa Interna - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
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23/07/2020 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2020 18:21
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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15/04/2020 00:04
Autos com Juiz para Sentença
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20/03/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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13/03/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2020 15:36
Despacho/Decisão - de Expediente
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10/03/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/12/2019 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2019 14:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 14:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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04/12/2019 15:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/08/2019 17:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/08/2019 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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