16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002962-14.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ADRIANO RIBEIRO DE AZEVEDOADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito e, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para reconhecer o direito à parte autora de receber um auxílio-fardamento no valor integral de 1 (hum) soldo de suboficial, à época da promoção, acrescidos de juros e correção monetária, a contar do momento em que o auxílio-fardamento foi pago parcialmente, descontado a parcela já percebida.

O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença, devendo incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).

Intimem-se.
15/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 19:04

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:45

Determinada a intimação
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição
18/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 23:30

Juntada de Petição
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:42

Determinada a intimação
22/05/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004003-38.2024.4.02.5121

Claudia Pereira Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083569-62.2025.4.02.5101

Jorge da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084802-94.2025.4.02.5101

Marcos Jose Tavares Muniz

Pro-Reitor de Pessoal da Ufrj

Advogado: Luiza Monteiro de Barros Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095826-22.2025.4.02.5101

Maycow Anael Marcao Michelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Marta da Silva Regis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042322-04.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

David Carletti Levy

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo