17/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008418-24.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Condeno a parte autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios em favor da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas resta suspensa, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida ( , conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:33

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 22:23

Conclusos para julgamento
05/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição
23/10/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:25

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição
07/08/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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