TRF2 - 5078393-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078393-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO PEIXOTOADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 19:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-79
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06/08/2025 21:01
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:43
Determinada a intimação
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22/05/2025 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
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22/05/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 13:00
Juntada de Petição
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24/03/2025 18:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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24/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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19/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 10:26
Homologada a Transação
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18/02/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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18/02/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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16/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/12/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 06:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO PEIXOTO <br/> Data: 08/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO
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29/11/2024 09:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 09:06
Determinada a citação
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28/11/2024 20:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 19:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2024 15:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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