19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016684-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado.

Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:16

Determinada a citação
25/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 07:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO17
25/07/2025 07:33

Transitado em Julgado - Data: 25/7/2025
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 00:39

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
04/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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