TRF2 - 5100775-60.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100775-60.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL MARMORI GONZALEZADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, ESCLAREÇA se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
16/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 22:55
Determinada a intimação
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06/08/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:46
Determinada a intimação
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17/07/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:35
Determinada a intimação
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30/05/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 16:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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20/05/2025 16:37
Transitado em Julgado
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20/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2024 18:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/04/2024 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/02/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/02/2024 16:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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28/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/12/2023 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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11/12/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 13:52
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 09:48
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 09:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2023 09:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2023 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/11/2023 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2023 16:03
Determinada a citação
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06/10/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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