17/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000008-89.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ARTUR DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE QUINTINO BRINDEIRO (OAB RJ238819)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao pagamento de indenização pelas férias não fruídas (e seu terço constitucional), referentes a 06/12 avos do ano de 1993, condenando a União ao pagamento de R$ 9.408,96 à parte autora.

A verba em questão estará sujeita a atualização monetária e a juros de mora desde quando devida, ou seja, desde abril de 2024 (data da passagem à reserva remunerada sem o seu pagamento), tudo conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias tendo por réu a Fazenda Pública e de natureza não tributária (itens 4.2.1.1 e 4.2.2).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.

P.R.I.
04/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:00

Despacho
07/01/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 17:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJVRE03S)
02/01/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084617-27.2023.4.02.5101

Lucia Helena Machado Carvalho

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084632-25.2025.4.02.5101

Ana Lucia Lemos Fradera

Uniao

Advogado: Taynara Silva Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015621-15.2025.4.02.5001

Edimar Lazaro Telles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004411-80.2024.4.02.5104

Marcio Andre Theophilo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007438-74.2024.4.02.5006

Alex Sandro Almeida Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo