16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006132-73.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, para melhor esclarecimento dos fatos. Considerando a controvérsia posta nos autos e visando à adequada instrução processual, determino ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as faturas do cartão de crédito supostamente utilizado pelo autor, com a indicação das compras mencionadas na peça de defesa, que teriam originado o débito discutido nos presentes autos.

A medida se impõe à luz do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de se buscar a verdade dos fatos, evitando-se que eventual ausência de prova documental possa conduzir a uma decisão fundada apenas na incerteza.

Ressalte-se que a apresentação desses documentos é essencial para aferir a regularidade da contratação, bem como para impedir enriquecimento sem causa por qualquer das partes (art. 884 do CC).

O não cumprimento da determinação no prazo fixado poderá ensejar a aplicação das medidas previstas nos arts. 400 e seguintes do CPC, inclusive a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Colacionados novos documentos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição
19/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 15:42

Juntada de Petição
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição
20/01/2025 21:48

Juntada de Petição
20/12/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
17/12/2024 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 16:51

Determinada a citação
16/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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