18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051533-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTESADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

A parte autora apresentou declaração do Instituto Nacional do Câncer que atesta a averbação dos seguintes períodos no RPPS: 1. AUTÔNOMO nº 11164220-20, de 01/01/1985 a 31/05/1985 2. AUTÔNOMO nº 11164220-20, de 01/06/1985 a 19/11/1986 3. AUTÔNOMO nº 11164220-20, de 20/11/1986 a 03/05/1987 No CNIS do autor, não existe vínculo de autônomo no período de 01/06/1985 a 19/11/1986.

As contribuições nesta categoria contemplam os interregnos de 01/01/1985 a 31/07/1985 e 01/09/1985 a 31/05/1987.

Assim, para o correto deslinde da demanda, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, esclareça a divergência.

Deverá apresentar, no mesmo prazo, declaração retificada do Instituto Nacional do Câncer.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 08:49

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:36

Determinada a intimação
25/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:07

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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