19/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 17:34

Juntada de Petição
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045506-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LILIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES (OAB RJ211591) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação evento 70, DESPADEC1.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Determinada a intimação
15/09/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:20

Juntada de Petição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:41

Determinada a intimação
10/07/2025 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO39
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 01:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/04/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 08:53

Juntada de Petição
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/03/2025 15:10

Juntado(a)
10/03/2025 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 10/03/2025 13:30. Refer. Evento 32
09/03/2025 18:08

Juntada de Petição
07/03/2025 09:11

Juntada de Petição
28/02/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:07

Determinada a intimação
27/02/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 10/03/2025 13:30
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/01/2025 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Despacho
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Determinada a intimação
12/11/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:20

Juntada de Petição
12/09/2024 17:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO39F)
12/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 02:16

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/07/2024 10:08

Despacho
19/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 09:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOJ)
18/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:10

Determinada a intimação
18/07/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:40

Juntada de Petição
03/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004601-20.2022.4.02.5102

Breno Camini de Pinho Albuquerque

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089635-29.2023.4.02.5101

Maria Abreu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101228-21.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Loc Haus Transportes e Servicos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004788-12.2024.4.02.5117

Antonio Rudio Cerqueira do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008174-50.2024.4.02.5117

Eulice Veloso Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo