TRF2 - 5089635-29.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 22:41
Juntada de Petição
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089635-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ABREU DA SILVAADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
16/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:40
Determinada a intimação
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15/09/2025 23:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:49
Determinada a intimação
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31/03/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/01/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:37
Determinada a intimação
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16/01/2025 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/01/2025 10:57
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 12:03
Juntada de Petição
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/10/2024 18:44
Determinada a intimação
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11/10/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/10/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 15:27
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 18:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 05/08/2024 13:30. Refer. Evento 18
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09/08/2024 11:39
Juntado(a)
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 18:15
Juntado(a)
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/05/2024 18:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 05/08/2024 13:30
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09/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:16
Despacho
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11/03/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2023 19:10
Determinada a citação
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18/10/2023 00:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 08:37
Determinada a intimação
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15/09/2023 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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