16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004788-12.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e observado o disposto nos artigos 523 e 536 do CPC/2015, comprove o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer, conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito que deu origem à inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplência; b) condenar a ré que se abstenha de promover a inclusão do débito e, se for o caso, que se proceda a imediata exclusão da restrição indevida, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II - Cumpridas as obrigações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).

IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).

V - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s), devendo a Secretaria proceder à baixa e ao arquivamento dos autos.
12/09/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:54

Despacho
11/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:22

Juntada de Petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição
12/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
03/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição
20/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 13:07

Juntada de Petição
12/12/2024 08:31

Juntada de Petição
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
08/11/2024 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:55

Juntada de Petição
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:23

Despacho
22/07/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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