19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008465-41.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ODILON SILVAADVOGADO(A): CARLOS CASTILHO ALVES (OAB MG058445)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO: 1 - sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, quanto ao primeiro pedido (declaração de validade de sentença judicial prolatada pelo Juízo de Ipatinga/MG), por ausência de interesse processual; 2 - igualmente sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC, quanto aos segundo e terceiro pedidos (anulação de glosas e restituição de valores), por inépcia da petição inicial, nos termos do art. 330, §1º, inciso II, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de acordo com a taxa legal (arts. 389 c/c 406, ambos do CC) a partir do trânsito em julgado.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Despacho
31/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/01/2024 21:31

Juntada de Petição
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/12/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:22

Não Concedida a tutela provisória
20/11/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:15

Determinada a intimação
12/09/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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