TRF2 - 5001070-31.2024.4.02.5109
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001070-31.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: EMMANUEL DE PAULA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939)ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) DIREITO ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
ADICIONAL NATALINO.
BASE DE CÁLCULO.
ASPIRANTE A OFICIAL.
REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE RECEBIDA NO MÊS DO DESLIGAMENTO.
VERBAS INDENIZATÓRIAS EXCLUÍDAS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos, condenando a União ao pagamento do Adicional Natalino proporcionalmente ao período do curso de preparação e calculado sobre a remuneração de Aspirante a Oficial, compensados os valores pagos a mesmo título em sede administrativa.
Sem custas ou honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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09/09/2025 12:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:26
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/11/2024 22:33
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:55
Determinada a intimação
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08/11/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 11:29
Juntada de Petição
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19/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2024 21:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 21:15
Determinada a citação
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31/07/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:15
Determinada a intimação
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19/07/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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