16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001921-04.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: NAIARA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SANCHES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: JONAS DE CARVALHO SANCHES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

CAUSA COMPLEXA.

ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PROVA PERICIAL COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (5ª Vara Federal de São João de Meriti), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
12/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:56

Não conhecido o recurso - por unanimidade
10/09/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 120
09/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
07/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,27 em 07/08/2025 Número de referência: 1365257
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
05/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 11:24

Juntada de Petição
25/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 21:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/01/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/11/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/10/2024 17:41

Intimado em Secretaria
22/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:17

Juntada de Petição
11/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 11:49

Juntada de Petição
27/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:25

Decisão interlocutória
21/08/2024 09:21

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/08/2024 09:21

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/07/2024 06:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 21:07

Juntada de Petição
11/07/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:13

Decisão interlocutória
04/06/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 23:47

Juntada de Petição
14/05/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Determinada a intimação
22/04/2024 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
11/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:41

Decisão interlocutória
24/01/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/12/2023 08:53

Juntada de Petição
11/12/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:30

Decisão interlocutória
11/10/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 10:17

Juntada de Petição
11/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/09/2023 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/08/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:34

Determinada a intimação
10/08/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:45

Decisão interlocutória
30/06/2023 18:58

Juntada de Petição
28/06/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:41

Determinada a intimação
05/05/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:35

Determinada a intimação
09/03/2023 20:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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