17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006837-65.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)SENTENÇADISPOSITIVO sto posto, RESOLVO O MÉRITO da causa, ACOLHENDO O PEDIDO do autor, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, para que o INSS proceda a revisão da RMI do benefício de aposentadoria da parte autora, devendo somar as contribuições concomitantes definidas na memória de cálculo (evento 6, PROCADM9 - fls. 57/71), obedecendo o limite do teto previdenciário, mês a mês, através da aplicação do art. 29 da Lei 8.213/1991, afastando-se as disposições do art. 32 desta mesma lei.
15/09/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:14

Determinada a intimação
13/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:45

Determinada a intimação
29/11/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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