19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/09/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001083-63.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JUDITE FERNANDES MICCICHELLIADVOGADO(A): MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB RJ196608)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:21

Decisão interlocutória
17/09/2025 14:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição
08/08/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/08/2025 17:11

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:04

Juntado(a)
06/08/2025 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2025 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
17/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:11

Determinada a intimação
03/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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