14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001824-63.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA ANGELICA SOARES GASPARINIADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o exercício de atividade rural/pesqueira pela parte autora, na condição de segurado especial, no(s) período(s) de 04/08/1982 a 31/12/2008, que embora suficiente para concessão da aposentadoria por idade, não cumpre o requisito de imediatidade.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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