17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112055-28.2023.4.02.5101/RJAUTOR: BRENDA LOPES BARBOSAADVOGADO(A): KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB RJ263247)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:01

Determinada a intimação
28/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:49

Determinada a intimação
07/02/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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