19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-77.2025.4.02.5119/RJAUTOR: LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANI MORAES VIEIRA CEZAR (OAB RJ241996)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a RECONHECER como tempo de serviço/contribuição o período referente ao intervalo de 02/01/1996 a 08/09/1997, laborado junto à empresa I.

O.

VENTURA MERCEARIA LTDA, conforme lançado em CTPS e lançar o referido vínculo no CNIS e outros bancos de dados vinculados à autora.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição à instância superior.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 23:51

Juntada de Petição
06/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição
18/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 09:59

Determinada a intimação
13/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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