19/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/09/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001489-48.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DENISE BARBOZA RODRIGUEZADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 08/04/2023 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 08/04/2023, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:01

Decisão interlocutória
15/09/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07
09/09/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 265
27/08/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
27/08/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 09:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:01

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 04/07/2024 16:00. Refer. Evento 34
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2024 13:53

Juntada de Petição
11/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 15:37

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 04/07/2024 16:00
10/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 00:07

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:48

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:04

Determinada a intimação
28/02/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 18:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08F para RJSJM07F)
20/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:36

Declarada incompetência
19/02/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021470-97.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
19/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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