TRF2 - 5016687-37.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SEBASTIAO MENDES CORDEIRO

CPF *11.***.*36-39

FLY S/A LINHAS AEREAS

CNPJ: 00.285.863/0001-52

RICARDO LUIZ BURGER

CPF *11.***.*85-53

SERGIO LUIZ BURGER

CPF *12.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 09:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/05/2023 11:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2023 15:17

    Despacho

  • 17/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 16/05/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 76, 77 e 78

  • 13/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 76, 77 e 78

  • 10/03/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/03/2023 19:19

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 07:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/09/2022 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/08/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 12/08/2022 16:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/08/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016687-37.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE AGRAVADO: FLY S/A LINHAS AEREAS ADVOGADO: LUIZ CANTANHEDE (OAB RJ130408) AGRAVADO: ANTONIO JOSE SEBASTIAO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO (OAB RJ230204) ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES (OAB RJ220923) AGRAVADO: SERGIO LUIZ BURGER AGRAVADO: RICARDO LUIZ BURGER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/06/2022 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

  • 10/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 08/06/2022 20:24

    Juntado(a)

  • 07/06/2022 22:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 06:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 17/05/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 08:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2022 08:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/05/2022 21:34

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/05/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 11:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/04/2022 11:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2022 14:43

    Juntado(a)

  • 22/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016687-37.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE AGRAVADO: ANTONIO JOSE SEBASTIAO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO (OAB RJ230204) ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES (OAB RJ220923) AGRAVADO: RICARDO LUIZ BURGER AGRAVADO: FLY S/A LINHAS AEREAS ADVOGADO: LUIZ CANTANHEDE (OAB RJ130408) AGRAVADO: SERGIO LUIZ BURGER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/03/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 17/03/2022 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/03/2022 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/03/2022 16:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 10/03/2022 14:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2022 21:51

    Intimado em Secretaria

  • 16/02/2022 21:49

    Juntado(a)

  • 04/02/2022 22:29

    Expedição de ofício

  • 03/02/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2022 02:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/11/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 14:19

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 386, 375 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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