19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
19/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000132-15.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: CRISTO REI TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)APELANTE: EDERSON ALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)APELANTE: ERLAINE APARECIDA FRANCA ALVES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por CRISTO REI TRANSPORTES LTDA., ERLAINE APARECIDA FRANCA ALVES e EDERSON ALVES (evento 51, APELACAO1), da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Macaé (evento 44, SENT1), em embargos à execução ajuizados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para desconstituição do crédito oriundo do contrato nº 0009925138433380, cobrado na execução de título extrajudicial de número 5006944-10.2023.4.02.5116.

As apelantes requerem a gratuidade de justiça.

Apesar de haver dispensa legal do recolhimento de custas para processamento de embargos à execução, o benefício ainda poderá ser relevante em relação a eventual majoração de honorários.

A empresa apelante deve juntar cópia de seus últimos documentos contábeis atualizados, como balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE) e as três últimas declarações de renda.

Quanto às pessoas físicas apelantes, devem juntar contracheques atualizados e as três últimas declarações de renda. Assim, intime-se as apelantes para que comprovem sua hipossuficiência.

Após, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
18/09/2025 14:12

Despacho
18/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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