16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020071-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ JACURU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:11

Determinada a intimação
07/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 08:54

Determinada a intimação
23/04/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:32

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 10:30

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntado(a) - 22/04/2024 13:48:40)
31/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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