10/09/2025 21:13

Juntada de Petição
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030051-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO PAULO FERREIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE RONALDO DOS REIS (OAB RJ200073) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: trata-se de pedido de nulidade da intimação realizada exclusivamente ao patrono José Ronaldo dos Reis quanto ao prazo para apresentação de réplica, visto que o advogado Luan de Souza não foi devidamente intimado. O patrono sustenta que, no evento 26, requereu a sua inclusão no cadastro do processo, e que a intimação para apresentação da réplica somente foi direcionada ao advogado José Ronaldo dos Reis. É salutar esclarecer que nos processos eletrônicos, é responsabilidade do advogado a realização da própria habilitação nos autos do processo eletrônico, não cabendo qualquer iniciativa, neste sentido, à secretaria do juízo, como se vê pelas disposições dos arts. 2.°, caput, 5.°, e seus §§, e 9.°, com seu § 1.°, todos da Lei 11.419/2006, bem como do caput do art. 272 do CPC.

A não realização do aludido cadastramento para fins de intimação importará em intimação eletrônica automática apenas dos procuradores já cadastrados, havendo ou não pedido em sentido diverso. Verifica-se portanto que não há irregularidade a merecer a nulidade do ato, tendo em vista que as intimações eletrônicas carecem de cadastramento prévio no Poder Judiciário, o qual é de responsabilidade dos advogados e das partes, nos termos da citada lei.

Ante o exposto, indefiro o pedido de renovação de intimação para ciência da contestação.

Intime-se. Após, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:20

Determinada a intimação
03/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:30

Juntada de Petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 10:43

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P04003967852 - NEI CALDERON)
23/01/2025 14:31

Juntada de Petição
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
24/09/2024 17:57

Juntada de Petição
17/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
12/09/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
12/09/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 18:33

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 11:33

Determinada a intimação
02/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE16S)
12/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:04

Despacho
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição
12/06/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 12/06/2024 14:02:34)
12/06/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 11/06/2024 14:41:58)
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOJE04S)
13/05/2024 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:17

Decisão interlocutória
08/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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