18/09/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001487-77.2025.4.02.5002/ESAUTOR: HELLENA LOUZADA AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora HELLENA LOUZADA AMORIM, portadora do CPF nº *31.***.*58-19, representada por sua genitora , portadora do CPF nº *66.***.*84-35, com DIB em 26/05/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
15/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:37

Despacho
23/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELLENA LOUZADA AMORIM <br/> Data: 21/03/2025 às 16:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:46

Determinada a intimação
25/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:16

Juntada de Petição
24/02/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003831-28.2025.4.02.5003

Valneides de Sousa Bandeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015772-69.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Thiago da Silva Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092891-09.2025.4.02.5101

Jhony Pomacena de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraia Rocha Brizola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009855-17.2021.4.02.5002

Ronie Leal da Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009816-15.2024.4.02.5002

Maria Rosa Barbosa Ferraz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo