TRF2 - 5015107-62.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015107-62.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a entidade ré a pagar a diferença apurada a título de GDASS entre os pontos pagos inicialmente à parte autora e os 70 pontos pagos aos servidores ativos desde a entrada em vigor da Lei 13.324/2016.
Cálculos pelo réu, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.
Sem custas nem honorários.
Após o trânsito em julgado e cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Caso a parte intimada não tenha interesse em impugnar/recorrer em face da sentença, não é necessário peticionar nos autos nesse sentido.
Basta apenas deixar o prazo decorrer, sem manifestação. -
18/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
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30/06/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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12/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2025 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2025 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 17:28
Determinada a citação
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27/05/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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