TRF2 - 5057378-87.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057378-87.2019.4.02.5101/RJAUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533)RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERNSENTENÇAEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, as transações informadas entre PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Custas, se aplicáveis, pela parte autora.
Honorários advocatícios conforme pactuado.
Intimem-se as partes para requererem o que entenderem devido para o cumprimento do acordo. -
15/09/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:55
Homologada a Transação
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04/08/2025 23:03
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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15/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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09/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:07
Determinada a intimação
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02/07/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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12/06/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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03/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/06/2025 19:15
Expedição de ofício
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16/05/2025 13:25
Juntada de Petição
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14/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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11/04/2025 18:05
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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21/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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21/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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20/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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18/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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16/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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16/03/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 15:17
Determinada a intimação
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09/12/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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12/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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01/11/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 15:08
Determinada a intimação
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08/07/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 16:09
Juntada de Petição
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12/06/2024 16:13
Juntada de Petição
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06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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27/05/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:49
Determinada a intimação
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07/03/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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26/01/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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15/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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14/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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21/11/2023 18:45
Juntada de Petição
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/11/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:56
Determinada a intimação
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06/11/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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02/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/10/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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05/08/2023 14:02
Juntada de Petição
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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10/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:35
Determinada a intimação
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19/05/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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19/04/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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15/03/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 18:20
Determinada a intimação
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19/12/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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07/10/2022 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2022 16:27
Despacho
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16/09/2022 10:50
Juntada de Petição
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04/08/2022 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2022 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
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16/05/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/05/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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22/04/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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06/04/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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03/02/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/01/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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16/12/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2021 15:33
Despacho
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22/11/2021 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2021 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/09/2021 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/09/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/09/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/09/2021 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/09/2021 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 13:09
Determinada a intimação
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26/08/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/07/2021 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/07/2021 09:25
Juntada de Petição
-
23/07/2021 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 23:08
Juntada de Petição
-
19/07/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/07/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2021 17:13
Despacho
-
25/05/2021 11:24
Juntada de Petição
-
19/05/2021 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
05/04/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/03/2021 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 03:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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18/03/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
04/03/2021 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/03/2021 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 20:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/03/2021 00:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
19/02/2021 03:43
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
13/02/2021 07:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 01:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
28/12/2020 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
09/12/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2020 15:41
Decisão interlocutória
-
09/11/2020 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/10/2020 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
23/09/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/09/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
23/09/2020 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/09/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
14/09/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2020 19:52
Decisão interlocutória
-
13/08/2020 09:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/07/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2020 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2020 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2020 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 22:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2020 03:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2020 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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08/05/2020 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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03/03/2020 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2020 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2020 13:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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16/12/2019 10:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/11/2019 01:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2019 15:38
Juntada de Petição
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26/10/2019 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/10/2019 Número de referência: 610040
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19/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/10/2019 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2019 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2019 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2019 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2019 13:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/09/2019 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/08/2019 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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