TRF2 - 5097902-53.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097902-53.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: TRINITY CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDAADVOGADO(A): DAVI REGIS (OAB RJ232023)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC.
Deixo de condenar em custas e honorários, por não evidenciar a má-fé do autor (art. 18 da Lei nº 7.347/85).
Sem reexame necessário.
Opostos embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista as partes para requererem o que for cabível.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/09/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 09:56
Despacho
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15/07/2025 02:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2025 15:31
Juntada de Petição
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02/06/2025 17:17
Juntada de Petição - TRINITY CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (SP337107 - GRACIELA FARIA TABARELLI)
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:08
Determinada a intimação
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28/02/2025 03:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 12:51
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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02/12/2024 16:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIO08F)
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02/12/2024 16:48
Despacho
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02/12/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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