19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018288-33.2023.4.02.5101/RJREQUERENTE: SILVIA EDNA BASTOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)SENTENÇADiante do exposto, reconheço o erro material e retifico a sentença proferida (evento 34), passando a constar o seguinte na parte dispositiva: b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas do benefício referentes ao período de 01/04/2022 até 01/07/2023, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, facultado o desconto de eventuais competências comprovadamente pagas pelo INSS nesse interregno.

Ficam mantidos os demais termos inalterados pela presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 01:03

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 07:00

Determinada a intimação
10/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição
09/12/2024 22:22

Juntada de Petição
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
11/11/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2024 19:50:25)
11/11/2024 14:46

Juntada de Petição
06/11/2024 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2024 19:47

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição
15/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:13

Juntada de Petição
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição
10/07/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
31/05/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/05/2023 12:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 16:45

Determinada a citação
16/05/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:53

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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