18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021668-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELISETE NEVES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando as petições juntadas pelo exequente nos eventos 96, 101 e 103, primeiramente, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição mencionada no evento 96.

Juntada a manifestação, intime-se o exequente, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos. 2 – Outrossim, o exequente requereu que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Indefiro o pedido, em razão da limitação constitucional da publicidade dos atos processuais, conferida pelo art. 5º, LX, CF/88, c/c art. 189, III, CPC.

Entretanto, vale mencionar a medida aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº.

TRF2-RSP-2024/00082, de 5 de setembro de 2024, que passou a adotar o sigilo de peças processuais nos processos com Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor, com a finalidade de ampliar a segurança dos usuários e proteger dados processuais sensíveis, dentro do sistema de processamento judicial eletrônico (E-proc).

Intime-se. À Secretaria para: Intimar INSS (prazo agendado: 15 dias, item 1);Apresentada manifestação, intimar exequente (prazo: 15 dias).
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:55

Determinada a intimação
17/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição
09/04/2025 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição
17/03/2025 14:57

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 08:24

Juntada de Petição
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/01/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
03/01/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029190-74.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/01/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029189-89.2024.4.02.9445/TRF (ELISETE NEVES DE SOUZA)
10/12/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-77 processada no TRF2 com o no. 50291907420244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-77 processada no TRF2 com o no. 50291898920244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-77 processada no TRF2 com o no. 50291898920244029445/TRF (ELISETE NEVES DE SOUZA)
13/11/2024 12:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-77
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/10/2024 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-77
18/10/2024 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/10/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/04/2024 18:24

Determinada a intimação
02/04/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50216687820204025001
09/09/2022 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
09/09/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 17:28

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:39

Decisão interlocutória
18/07/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:15

Determinada a intimação
10/06/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2022 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2022 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2021 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 19:26

Determinada a intimação
27/01/2021 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/01/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2020 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
26/11/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/11/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
20/11/2020 15:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
16/11/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2020 15:05

Autos com Juiz para Sentença
14/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 16:06

Juntada de Petição
27/10/2020 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/09/2020 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/09/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/09/2020 17:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 17:35

Determinada a citação
18/09/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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