TRF2 - 5014994-10.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014994-10.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO ESTEVES DESPACHO/DECISÃO O autor, ao evento 59, manifesta intenção de renunciar à pretensão tocante à matéria veiculada no tema 1209 de Repercussão Geral do STF, seja, o enquadramento da atividade de vigilante patrimonial e categorias profissionais congêneres.
Por outro lado, o julgamento do tema 1102 da Repercussão Geral – conhecido como “a revisão da vida toda” – não foi ainda concluído, devendo os correspectivos feitos manterem-se sobrestados.
São essas as duas teses revisionais que fundamentam o pedido do autor; nenhuma delas, contudo, autoriza o julgamento imediato da lide.
De parte disso, a pretensão deduzida na petição inicial manifesta-se em termos que padecem de clareza; o capítulo “das incongruências do CNIS” arrola alguns dos vínculos de trabalho do autor, e refere as rubricas com que cada um deles vai registrado no CNIS sem, contudo, explicitar as incongruências quais sejam, e sem esclarecer no que devem ser corrigidas.
A exposição dos fundamentos do pedido, realizada de tal maneira, impede a delimitação da lide e impossibilita o contraditório.
Assim, intime-se o autor a esclarecer, em 10 (dez) dias, no que consiste a sua pretensão revisional, para além do que concerne à matéria dos temas 1209 e 1102 da Repercussão Geral do STF.
Findo o prazo sem os esclarecimentos requisitados, o feito será levado a sobrestamento por força da afetação ao tema 1102.
Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista deles ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão. -
15/09/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 19:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 17:01
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
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17/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:32
Determinada a intimação
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12/03/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/03/2025 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/09/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 21:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2024 09:52
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:42
Determinada a intimação
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22/01/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/01/2024 13:15
Juntada de Petição
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12/01/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/12/2023 18:28
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
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05/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 16:31
Determinada a intimação
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04/12/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2023 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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28/11/2023 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 10:18
Decisão interlocutória
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23/11/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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