19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092762-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ESTER CEZAR DE ANDRADEADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por idade, negada em sede administrativa. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: - comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTORA sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeitoa em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
18/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
16/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092762-04.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/09/2025.
12/09/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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