TRF2 - 5009499-71.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009499-71.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: NATHALIA FERNANDES MORAISADVOGADO(A): MARCELA NEVES MENDONCA (OAB BA045486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual o Impetrante requer que a Autoridade Coatora "reanalise o requerimento, reconheça o direito ao benefício e conceda o auxílio por incapacidade temporária (B-91) a partir da data do início da incapacidade (12/04/2025)".
Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante (evento 1, PROC3, fl. 11).
Anote-se.
Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.
Após, colha-se o parecer do MPF.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. -
15/09/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/09/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 20:08
Não Concedida a Medida Liminar
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12/09/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 17:32
Juntada de Certidão
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12/09/2025 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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