16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003961-91.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCA FRANCINILDA GONCALVES MONTEIROADVOGADO(A): SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO (OAB SE008959) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, assim como a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1.048 do CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe nos autos o endereço completo, e-mail e telefone do Hospital A C Camargo Câncer Center, em São Paulo (evento 1, ATESTMED13).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se oficie-se ao dito nosocômio, com urgência, para que a equipe médica responsável pelo tratamento da autora se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a autora é tratada pela referida instituição por meio do SUS, além de esclarecer a questão levantada na decisão do evento 4, DESPADEC1 (Tema 6), no tocante à negativa por aquele órgão, no fornecimento do medicamento Belzutifano, necessário ao tratamento da síndrome de Von HippelLindau (VHL) da qual autora é portadora. Cumprido, retornem os autos para apreciação do pedido de tutela provisória veiculado na inicial.

CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (arts. 183 e 335 CPC), ocasião em que deverá juntar nos autos cópia de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.

Dê-se ciência à parte ré da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), eventualmente relacionado(s) pelo Sistema E-proc em busca de prevenção, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos V a VIII do CPC.

Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se para apresentação de réplica no prazo de 15 dias (arts. 350-351, 338-339, do CPC), devendo nesta ocasião a parte autora indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão e/ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Desde já fica indeferido o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação (art. 370, parágrafo único do CPC).

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC.

Findo o prazo para réplica, venham os autos conclusos.
15/09/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:27

Determinada a intimação
05/08/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição
18/07/2025 17:10

Juntada de Petição
16/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/07/2025 14:53

Determinada a intimação
10/07/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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