19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083255-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE FELIPE QUIRINOADVOGADO(A): VERA LUCIA DA SILVA (OAB RJ099922) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência De acordo com o CNIS no evento 1, CNIS7, verifico que a autora fez recolhimentos como facultativa de baixa renda de 01/01/2014 a 31/07/2022, as quais não foram validadas pelo INSS e ensejaram o indeferimento do benefício.

Verifico, ainda, que ela tinha rena pessoal informada de 01/2014 a 06/2014 e que o cadastro estava desatualizado de 07/2016 a 03/2021.

Frise-se que a autora sequer juntou CadÚnico detalhado comprovando os componentes do grupo familiar.

Desta forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte documentação comprobatória de que preencheu os requisitos para efetuar os recolhimentos em tal categoria de segurado no período supracitado, quais sejam: não possuir renda própria; não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários mínimos; e estar inscrito no CadÚnico previamente aos recolhimentos.

No mesmo período, deve juntar o acórdão que indeferiu o benefício em grau recursal e o CadÚnico atualizado, constando todos os componentes do núcleo familiar.

Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
17/09/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Determinada a intimação
07/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:07

Determinada a intimação
17/10/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 19:11

Juntado(a)
17/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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