TRF2 - 5016682-15.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
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18/09/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes (Seção) Nº 5016682-15.2021.4.02.0000/ES EMBARGANTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMAADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB RJ106809) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (181.25), dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 16:03
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
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04/05/2025 20:40
Determinado o Arquivamento
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29/04/2025 16:16
Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB02
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29/04/2025 14:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP
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29/04/2025 10:57
Recebidos os autos do STF
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31/05/2022 08:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/05/2022 01:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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31/05/2022 01:31
Juntada de Certidão
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27/05/2022 17:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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26/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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12/05/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
12/05/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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11/05/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/05/2022 17:10
Recurso Especial Admitido
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10/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/05/2022 17:10
Recurso Extraordinário admitido
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05/05/2022 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/05/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 19:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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04/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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27/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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18/04/2022 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/04/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
12/04/2022 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 11:14
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
12/04/2022 11:14
Despacho
-
08/04/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02
-
08/04/2022 18:31
Juntado(a)
-
05/04/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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05/04/2022 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2022 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP
-
02/04/2022 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB02
-
31/03/2022 12:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/03/2022 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 16:43
Juntada de Certidão
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08/03/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>
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03/03/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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01/02/2022 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1SESP
-
25/01/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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12/01/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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12/01/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
07/01/2022 11:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB02
-
07/01/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
23/12/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
23/12/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/12/2021 17:46
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
21/12/2021 17:46
Despacho
-
17/12/2021 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02
-
13/12/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 19:17
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
10/12/2021 19:17
Decisão interlocutória
-
07/12/2021 16:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB02
-
07/12/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/11/2021 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/11/2021 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/11/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:10
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
24/11/2021 15:02
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50051773020194025001/TRF2 - 28/11/2019 12:44:01
-
24/11/2021 14:13
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
24/11/2021 14:13
Despacho
-
22/11/2021 20:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02
-
22/11/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/10/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2021 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2021 11:39
Juntada de Petição
-
27/10/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/10/2021 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/10/2021 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2021 18:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1SESP
-
01/10/2021 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2021 15:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB03
-
30/09/2021 20:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP
-
30/09/2021 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/09/2021 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP
-
30/09/2021 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2021 11:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB02
-
29/09/2021 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
12/09/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2021 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
02/08/2021 20:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/08/2021 20:19
Despacho
-
14/07/2021 15:07
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB04
-
24/06/2021 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
-
24/06/2021 19:18
Despacho
-
19/03/2021 14:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
-
19/03/2021 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
-
19/03/2021 11:36
Despacho
-
09/03/2021 14:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB01
-
09/03/2021 13:39
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1SESP
-
09/03/2021 13:39
Juntado(a)
-
17/02/2021 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB02)
-
17/02/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 14:14
Remessa Interna - SUB1SESP -> CODRA
-
17/02/2021 12:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1SESP
-
17/02/2021 12:13
Despacho
-
02/10/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/10/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
25/09/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/09/2020 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB04 para GAB01)
-
25/09/2020 16:25
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes (Seção)
-
25/09/2020 16:05
Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRA
-
25/09/2020 14:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/09/2020 14:58
Decisão interlocutória
-
18/09/2020 16:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/09/2020 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/09/2020 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
09/09/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
08/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 21:10
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/09/2020 21:09
Juntada - Julgamento
-
23/08/2020 22:58
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
23/08/2020 22:57
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
04/07/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020
-
30/06/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 18:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 11
-
23/06/2020 15:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/06/2020 16:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
12/06/2020 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2020 18:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/06/2020 18:20
Despacho/Decisão - de Expediente
-
01/06/2020 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/06/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2020 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
28/05/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 12:32
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/05/2020 12:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
28/05/2020 11:33
Juntada de Petição
-
26/05/2020 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/05/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
25/05/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/05/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2020 15:49
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/05/2020 15:49
Juntada - Julgamento
-
15/05/2020 11:38
Remessa Interna com voto divergente - GAB05 -> GAB04
-
15/05/2020 11:38
Juntada - Julgamento
-
14/05/2020 20:18
Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
-
14/05/2020 20:17
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
-
23/03/2020 19:13
Lavrada Certidão
-
23/03/2020 19:03
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2020 17:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
06/02/2020 14:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/02/2020 14:53
Juntado(a)
-
05/02/2020 17:32
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/01/2020 17:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
16/01/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/01/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/01/2020 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/01/2020 18:06
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
28/11/2019 17:50
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Agravo de Execução Penal
-
28/11/2019 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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