16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005421-38.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARILIA TEIXEIRA DE PINHO DO VALLEADVOGADO(A): DIEGO AGUIAR LEMOS (OAB RJ160085)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Chamo o feito a ordem para determinar a inclusão da Caixa Seguradora SA no polo passivo da demanda, conforme requerido na petição do evento 10, PET1, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário, considerando que a hipótese fática se refere à ocorrência de sinistro alegadamente coberto pelo seguro habitacional e negado na via administrativa.

II - Proceda a Secretaria à alteração do polo passivo, incluindo a Caixa Seguradora, associando-se o advogado indicado na petição do evento 10, PET1.

III - Após, abra-se prazo para a Ré apresentar sua resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como especificando, de forma justificada, as provas que pretende produzir.

IV - Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do NCPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

V - Tudo cumprido, não havendo conciliação, cumpra a Secretaria a parte final da decisão do evento 32, DESPADEC1, a fim de que seja designada a perícia indireta, nomeando-se perito médico dentre aqueles cadastrados no sistema AJG.

Cientifique-se o(a) perito(a) de sua nomeação, e do fato de que os honorários periciais restam fixados em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Na mesma oportunidade, deverá o(a) perito(a) ser, também, intimado(a) do fato de que terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da perícia, para apresentar o respectivo laudo.

VI - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

Faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, a juntada de prontuário médico de Joel Terra do Vale.

VII - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

VIII- Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Autora.

IX - Por fim, voltem os autos conclusos.
15/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:17

Determinada a citação
15/09/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:03

Determinada a intimação
11/07/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 12:33

Juntada de Petição
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição
13/06/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032716020254020000/TRF2
23/05/2025 12:58

Juntada de Petição
12/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 02:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 20:54

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
04/04/2025 13:19

Despacho
03/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição
24/03/2025 11:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50032716020254020000/TRF2 referente ao evento 7
21/03/2025 20:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032716020254020000/TRF2
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição
13/03/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50032716020254020000/TRF2
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição
24/02/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/02/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:28

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição
16/12/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO05S)
06/12/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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