17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099430-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZIA SUELI MOURAADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)ADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de que há certidão por tempo de contribuição (CTC) emitida pelo INSS e destinada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, para averbação, junto ao regime previdenciário próprio (RPPS) deste último órgão, dos períodos de trabalho lavrados pela autora junto ao regime geral de previdência (RGPS), intime-se autora a comprovar, mediante documentação idônea emitida pelo órgão destinatário da CTC - isto é, a UFRJ, ou o correspectivo instituto previdenciário – quais períodos relacionados na CTC foram utilizados para obtenção de benefício junto ao regime de destino (RPPS), devendo especificar, quando for o caso, tanto os períodos quanto a natureza dos eventuais benefícios, e as datas de início destes.

Vindos os esclarecimentos da autora, dê-se vista deles ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
16/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 00:04

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:58

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:20

Determinada a citação
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:16

Decisão interlocutória
04/12/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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