18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074443-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO (OAB RJ182435)ADVOGADO(A): CAMILE FERNANDES MICHO (OAB RJ168965)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (OAB RJ161621)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/643.433.677-7, cessado em 17/09/2024.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Determinada a intimação
18/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 12:06

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 07:13

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA MOREIRA DE SOUZA <br/> Data: 21/11/2024 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA
26/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:44

Determinada a intimação
21/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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