20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014557-04.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ELZANY DE SOUZA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON SERGIO BRAGA (OAB ES029191)ADVOGADO(A): STEFFANY PTAK NEVES BRAGA (OAB ES040287)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:34

Juntada de Petição
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição
12/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/02/2025 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 17:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 13:29

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:27

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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