TRF2 - 0023951-05.2017.4.02.5054

16/09/2025 00:00

Intimação

13/04/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 13/04/2025 18:38:07)

13/04/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 13/04/2025 18:38:16)

17/10/2022 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/10/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

27/09/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/09/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022 21:52

Determinada a intimação

20/09/2022 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/09/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

31/08/2022 11:09

Juntada de Petição

30/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 12:46

Determinada a intimação

30/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/08/2022 10:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/08/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

08/07/2022 12:08

Intimado em Secretaria

07/07/2022 15:55

Juntado(a)

06/07/2022 13:02

Juntada de Petição

05/07/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 23:29

Determinada a intimação

29/06/2022 00:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/06/2022 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

03/06/2022 16:14

Intimado em Secretaria

03/06/2022 16:09

Juntado(a)

03/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

26/04/2022 13:28

Juntada de Petição

25/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022 14:05

Determinada a intimação

01/04/2022 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/03/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

07/02/2022 14:06

Juntada de Petição

04/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 14:49

Determinada a intimação

03/02/2022 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2022 08:31

Juntado(a)

23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/01/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 17:40

Determinada a intimação

12/01/2022 22:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/01/2022 22:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2021 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/11/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 19:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021 16:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2019 14:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/11/2019 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2019 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/11/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

08/11/2019 12:45

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

07/11/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/10/2019 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2019 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2019 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/10/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019 13:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/09/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2019 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/09/2019 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

16/09/2019 22:32

Juntada de Petição

27/08/2019 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/08/2019 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/08/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/08/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/08/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/08/2019 16:34

Juntada - Julgamento

15/08/2019 19:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/08/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/08/2019 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/07/2019 14:50

Juntada de Petição

25/07/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019 17:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2019 15:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 457

10/07/2019 17:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/07/2019 17:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/06/2019 00:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/06/2019 16:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

04/06/2019 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/06/2019 18:41

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/06/2019 14:47

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

13/05/2019 15:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

11/05/2019 21:47

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

06/05/2019 13:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

06/05/2019 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

06/05/2019 09:40

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

06/05/2019 09:39

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/05/2019 15:19

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

22/04/2019 13:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

22/04/2019 13:19

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/03/2019 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/03/2019 13:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/09/2018 17:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/09/2018 16:25

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/09/2018 12:33

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/08/2018 12:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

21/08/2018 12:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

15/03/2018 17:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

15/03/2018 17:11

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

05/03/2018 16:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

05/03/2018 15:52

Devolução de Remessa - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

26/02/2018 13:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

21/02/2018 11:11

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

06/02/2018 13:41

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

27/01/2018 07:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

27/01/2018 06:17

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

11/01/2018 09:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

31/10/2017 22:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

31/10/2017 21:51

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

27/10/2017 12:16

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

11/10/2017 08:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de CITAÇÃO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

11/10/2017 08:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

02/10/2017 12:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXMRM-MARCIA MEDEIROS BERNARDINO BEZERRA)

24/08/2017 13:22

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

24/08/2017 13:21

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESNIB-Nielsen Balmant)