TRF2 - 0035610-11.2017.4.02.5054

16/09/2025 00:00

Intimação

22/10/2021 17:12

Juntada de Certidão

22/10/2021 17:11

Juntada de Certidão

22/10/2021 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/09/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/09/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/09/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/09/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/09/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/09/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021 17:48

Determinada a intimação

15/09/2021 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/09/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/08/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021 18:57

Determinada a intimação

09/08/2021 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2021 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2021 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021 10:02

Juntada de Petição

04/08/2021 10:01

Juntada de Petição

04/08/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/06/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/06/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/06/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2021 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2021 23:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/07/2020 19:02

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

18/05/2020 14:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/05/2020 14:58

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/04/2020 15:18

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/04/2020 17:19

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/04/2020 16:42

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/04/2020 11:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/04/2020 09:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

01/04/2020 09:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/03/2020 16:32

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

11/03/2020 14:16

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

10/03/2020 13:42

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

10/03/2020 13:34

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

05/03/2020 18:55

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

25/11/2019 18:23

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/11/2019 18:19

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

18/10/2019 12:40

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/10/2019 15:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/10/2019 12:58

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

27/09/2019 14:22

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

23/09/2019 17:10

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

23/09/2019 17:04

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/09/2019 11:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/09/2019 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/09/2019 17:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/09/2019 14:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/09/2019 13:58

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/09/2019 06:08

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/09/2019 06:05

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

26/08/2019 11:26

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/08/2019 12:02

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/08/2019 16:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

21/08/2019 16:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/08/2019 15:48

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

31/07/2019 15:40

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

30/07/2019 18:09

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/07/2019 18:06

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/07/2019 17:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/07/2019 17:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/07/2019 08:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/07/2019 17:57

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/07/2019 17:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/07/2019 17:54

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/07/2019 08:43

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

09/07/2019 08:41

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/06/2019 17:55

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/06/2019 17:47

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/06/2019 11:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019 11:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019 11:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2019 18:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2019 18:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/05/2019 20:10

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

28/05/2019 13:48

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/05/2019 16:48

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2019 16:23

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2019 15:38

Remessa Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

16/05/2019 15:34

Inclusão Provisória em Pauta - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/05/2019 14:11

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

21/09/2018 15:27

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

21/09/2018 14:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/09/2018 18:04

Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

20/09/2018 17:34

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

12/09/2018 12:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

12/09/2018 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

11/09/2018 15:03

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/09/2018 13:33

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

03/09/2018 11:47

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

29/08/2018 11:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

29/08/2018 11:45

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

13/08/2018 11:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

13/08/2018 11:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

26/02/2018 12:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

21/02/2018 12:58

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

06/02/2018 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

05/02/2018 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

04/02/2018 13:58

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

31/01/2018 08:23

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

31/01/2018 08:22

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

31/01/2018 08:21

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

19/01/2018 12:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

19/01/2018 12:05

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

09/01/2018 08:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de CITAÇÃO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

09/01/2018 08:30

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

15/12/2017 07:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

15/12/2017 07:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

07/12/2017 11:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

27/11/2017 18:57

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

27/11/2017 18:21

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESNIB-Nielsen Balmant)