TRF2 - 5014961-20.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014961-20.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: AMANDA DA CONCEICAO DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 16:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-55
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 16:07
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 11:31
Determinada a intimação
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02/06/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:11
Determinada a intimação
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31/03/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 20:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO45
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24/03/2025 20:43
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 13:35
Conhecido o recurso e não provido
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13/02/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/10/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2024 16:59
Juntada de Petição
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22/10/2024 10:54
Juntada de Petição
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11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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16/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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16/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 12:13
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/05/2024 13:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2024 13:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2024 15:11
Juntada de Petição
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29/04/2024 10:55
Juntada de Petição
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29/04/2024 10:43
Juntada de Petição
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27/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:23
Juntada de Petição
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA DA CONCEICAO DE SOUZA PINTO <br/> Data: 21/02/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perit
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26/01/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2024 12:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 13:36
Determinada a citação
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22/01/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:41
Juntada de Petição
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23/11/2023 08:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/11/2023 08:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/11/2023 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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