09/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044952-33.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: REALIZAR MULTI SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EWERTON MARTINS DA MOTTA (OAB RJ226032)DESPACHO/DECISÃOEvento 11, PET2: Indefiro, por ausência de previsão legal, o pedido de suspensão desta execução até o julgamento da ação de homologação de transação tributária proposta pela executada (Processo nº 5072232-76.2025.4.02.5101).

Ademais, conforme art. 12 da Lei nº 13.988/2020, "A proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos por ela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais." Proceda-se na forma da decisão do evento 9, com a penhora dos ativos financeiros bloqueados, mediante sua transferência, por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo.
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:14

Juntada de Petição - REALIZAR MULTI SERVICOS LTDA (RJ226032 - EWERTON MARTINS DA MOTTA)
30/07/2025 14:29

Juntado(a)
18/07/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/06/2025 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2025 16:44

Determinada a citação
16/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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