19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002182-71.2025.4.02.5118/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMPEIA LIFEADVOGADO(A): RAFAELA SCHEIDT FERREIRA (OAB RJ245300)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Prossiga-se a execução quanto aos valores referentes às taxas de condomínio vencidas no total de R$ 4.532,98 (quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos - atualizadas até 06.02.2025), relativas à unidade 304, bloco 09, do condomínio RESIDENCIAL POMPEIA LIFE, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela.

Sem custas, ante a isenção legal (art. 7º, Lei 9.289/96).

Condeno a embargante em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. . Certificado o trânsito em julgado, o valor dado em garantia deve ser destinado para pagamento da execução (Evento 11 ? Comprovantes 3).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
18/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 09:12

Juntada de Petição
30/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:45

Determinada a intimação
07/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 10:02

Juntada de Petição
14/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:25

Determinada a intimação
11/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:44

Distribuído por dependência - Número: 50010706720254025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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