16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089141-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIMADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária, em razão da não observância do teto do salário de contribuição, observada a prescrição quinquenal, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado.

Considerando que houve impugnação da ré - Evento33 - aos cálculos juntados pela parte autora - Evento28, dê-se nova vista ao Exequente para manifestação conclusiva, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos para homologação dos cálculos e apreciação do pedido de destaque da verba honorária.
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 23:23

Determinada a intimação
04/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 14:10

Determinada a intimação
13/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição
13/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 05:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 05:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 05:56

Transitado em Julgado
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
16/01/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 13:27

Decisão interlocutória
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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