14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012121-36.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE MARCOS OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB RJ201235)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/1990) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
04/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 19:04

Determinada a citação
26/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:01

Determinada a intimação
14/01/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:19

Recebidos os autos
07/01/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:46

Determinada a intimação
30/11/2024 00:45

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 00:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/11/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJSJM05F)
29/11/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 08:57

Baixa Definitiva
29/11/2024 08:57

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:02

Declarada incompetência
08/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM05S para RJRIO32F)
08/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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